Sem Judiciário forte, não há democracia

Com uma votação recorde de 685 votos, a juíza Renata Gil foi reconduzida à presidência da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), à frente do grupo Magistratura em Movimento. “Agradeço sensibilizada a votação expressiva que tivemos – a maior já registrada em toda a história da Amaerj. (…) Os magistrados que me elegeram terão em mim toda a fidelidade à defesa do meu ideal de ver a Justiça forte e verdadeiramente justa”, agradeceu a magistrada durante solenidade que reuniu representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, no dia 26/2, no TJ-RJ.

Participaram da cerimônia de posse da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo e Fiscal da Amaerj para o biênio 2018-2019 o presidente do TJ­-RJ, desem­bargador Milton Fernandes de Souza, a primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Maria Lúcia Horta Jardim, o ministro do STJ Herman Benjamin, e o corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Cláudio Mello Tavares. Também compareceram o ­defensor público-geral do Estado, Dr. André Castro, o deputado federal Hugo Leal, o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Rosa Fonseca ­Passos e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Dr. Jayme de Oliveira.

Em seu discurso, Renata Gil relembrou as principais realizações no último biênio, dentre as quais destacou as gestões feitas pela Amaerj junto ao STJ e ao Governo do Estado para garantir o repasse em dia dos duodécimos constitucionais do TJ-RJ, bem como o pagamento dos magistrados aposentados. A juíza renovou seu compromisso em defesa “incondicional” da magistratura e do fortalecimento do Judiciário.

“Assumimos a Amaerj, em 2016, em meio a uma forte crise financeira no Estado do Rio de Janeiro e à tramitação em ritmo célere, no Congresso, de projetos que impunham perda de verbas e de autonomia por parte do Poder Judiciário”, disse, referindo-se ao projeto do Abuso de Autoridade (PLS no 280/ 2016) e ao Estatuto do Advogado (PL n 8.347/ 2017). “Trabalhamos para unir a magistratura em defesa do Poder Judiciário, tendo liderado o primeiro ato público em defesa da independência judicial, que reuniu mais de 200 ­juízes e desembargadores, após contestações das decisões do juiz federal Sérgio Moro no contexto da operação Lava Jato”, completou a magistrada.

 

União da classe

Ela lembrou que a entidade também participou, com delegação expressiva, de todos os atos convocados com o mesmo objetivo pela AMB e pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) em Brasília, bem como de outras manifestações realizadas em parceria com as associações de procuradores (Aperj), do Ministério Público (Amperj) e dos defensores públicos (Adperj) do Estado do Rio de Janeiro. Com estas últimas entidades, formou uma aliança que, segundo Renata Gil, foi muito importante no movimento contra a extinção de zonas eleitorais.

As parcerias demonstram que a gestão da Amaerj foi coerente com a “união da classe” conclamada por Renata Gil em seu primeiro discurso de posse, há dois anos. Desde então, a Amaerj só se fortaleceu junto às demais entidades representativas dos magistrados em âmbito nacional.

Não passarão!

“Os que tentam calar o Judiciário, seja criminalizando a conduta do magistrado, seja ignorando o ­comando constitucional de recomposição anual dos nossos subsídios, não passarão! Os magistrados ­precisam de tranquilidade e definição correta dos ­limites de sua atuação e de sua remuneração. Já temos os salários expostos no Portal do CNJ, de forma individualizada e em todo o país. Os eventuais erros já estão sendo corrigidos pela Corregedoria Nacional. (…) A ministra Carmen Lúcia, amiga que ganhei nesta jornada e que tem sido forte defensora da atuação da magistratura contra os ataques que temos ­sofrido, fez o alerta: ‘Sem o Poder Judiciário forte, o Poder Judiciário livre e o Poder Judiciário imparcial no sentido de não ter parte, não teremos uma democracia’”.

ENTREVISTA

“O Rio de Janeiro tem uma Justiça preparada para este momento”

Após a solenidade, a presidente Renata Gil conversou com a revista Justiça & Cidadania e outros veículos da imprensa. Não deixou de responder ­perguntas sobre a fase difícil enfrentada pelo Rio de Janeiro e sua magistratura. Formada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Renata Gil é juíza há 20 anos. Titular da 40aVara Criminal do TJ-RJ desde 2008, atuou nas comarcas de Conceição de Macabu, Silva Jardim e Rio Bonito. A magistrada integrou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) e idealizou a Central de Assessoramento Criminal (CAC), cartório de funcionários “sem rosto” para ­lidar com processos que envolvem facções criminosas, iniciativa reconhecida como modelo pelo CNJ.

Revista Justiça & Cidadania – Qual é o desafio do segundo mandato?

Renata Gil – O desafio é manter o Poder Judiciário independente. Sabemos que todo esse movimento da Operação Lava-Jato gera retaliação. Entendemos ­todos esses projetos mencionados [do Abuso de Autoridade (PLS no 280/ 2016) e do Estatuto do Advogado (PL no 8.347/ 2017)], como uma represália ao forte trabalho do Judiciário.

Revista Justiça & Cidadania – Em relação à ­intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio, como a Amaerj vai se portar?

Renata Gil – A intervenção é legal, foi decretada e aprovada. Nosso papel é acelerar todos os procedimentos necessários para que o Exército cumpra seu papel no Rio de Janeiro. Entendemos que todas essas medidas urgentes serão apreciadas no cunho da legalidade pelos juízes, eles estão preparados para isso. Toda interlocução que for necessária entre as forças de segurança e os magistrados, a Associação vai fazer, vai estar presente.

 

Revista Justiça & Cidadania – Como a Associação vai acompanhar?

Renata Gil – Em tempo real. Os pedidos de mandados, as medidas cautelares urgentes, as prisões, todas ­serão acompanhadas pela Associação. Lembrando que o Rio de Janeiro tem uma Justiça preparada para este momento. A gente tem plantão noturno, tem plantão diurno funcionando exclusivamente para isso, temos as Centrais de Audiência de Custódia dentro dos presídios. É um modelo único no país.

Revista Justiça & Cidadania – Nos últimos meses houve muitas críticas aos juízes, inclusive em relação ao auxílio-moradia. Como a senhora se posiciona em relação a isso?

Renata Gil – Compreendo que isso tudo faz parte desse projeto de retaliação da magistratura. Tenho acom­pan­hado pela imprensa, desde janeiro. Todos os dias sai uma matéria referente à remuneração da magistratura. É preciso que se diga à sociedade que toda remuneração dos magistrados do país está ­explicitada no portal do CNJ. O Judiciário hoje é a função que mais transparência tem no país. No caso ­específico do Rio de Janeiro, toda remuneração do magistrado está contemplada em uma lei, que é clara e transparente também. Agora, se essa lei deve ser ­revogada ou não, isso é papel do parlamento e da ­sociedade. Nós defendemos que deve ela ser mantida por questões de legalidade.


Reportagem publicada na revista Justiça & Cidadania, edição 211, março de 2018, p. 44-46. Disponível em: http://www.editorajc.com.br/sem-judiciario-forte-nao-ha-democracia/. Acesso em: 3 maio 2018.