Histórico

A concepção de uma Escola da Magistratura no Estado de Mato Grosso pode ser admitida com a fundação da AMAM - Associação Mato-Grossense de Magistrados -, em 8 de dezembro de 1968,  ao ser previsto,  em suas finalidades estatutárias, “o desenvolvimento cultural da classe”,  mediante  “realização de conferências e debates sobre assuntos jurídicos ou sociológicos”.

Todavia, somente através da Resolução nº 010/85, de 13 de junho de 1985, do e. TJMT, essa ideia se concretizou com criação a Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (ESMAGIS-MT), com o objetivo de ministrar cursos de formação de magistrados em convênio com a AMAM.

Pela Resolução nº 03/99 do e. TJMT, de 18 de fevereiro de 1999, a administração da ESMAGIS fora transferida para a AMAM.

Entre 1999 a 2005, foram realizados cursos preparatórios a bacharéis em Direito para ingresso na magistratura, em convênio com a AMAM.

Em 29 de novembro de 2006, foi publicada a Lei Complementar Estadual nº 257, que integrou a ESMAGIS na estrutura organizacional do e. TJMT, com a missão de aprimorar a prestação jurisdicional de seus magistrados por meio de cursos de Capacitação e Aperfeiçoamento, palestras, pesquisas, conferências, debates, soluções de casos concretos e discussões de temas de Direito, pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado.

A partir de 2007, a AMAM promoveu palestras e debates sobre  temas de interesse da magistratura, em grupos de estudos compostos por seus associados. 

Após aprovação, em Assembleia Geral Extraordinária da AMAM realizada no dia 28 de outubro de 2011, foi instituída como órgão da entidade a EMAM - Escola da Magistratura Mato-grossense, com propósito de preparar bacharéis ao ingresso na magistratura e aos demais cargos da estrutura do Poder Judiciário Estadual; promover seminários, encontros, simpósios, painéis e outras atividades culturais; propor o aperfeiçoamento da legislação; desenvolver cursos  pós-graduação “lato sensu” e “stricto sensu”, em parceria com instituições universitárias.

Em outubro de 2012, A EMAM foi registrada junto ao Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura – COPEDEM.

No ano de 2013, firmou-se Termo de Cooperação com: a Escola Nacional da Magistratura para intercâmbio de informações, material bibliográfico, métodos e técnicas de trabalho, cooperação acadêmica, científica e cultural, realização de cursos e outros eventos visando a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de magistrados, servidores, operadores do Direito e comunidade em geral, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos pactuantes; a UFMT, tendo por objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas no campo do ensino, pesquisa e extensão, mediante amplo intercâmbio científico, tecnológico, educativo e cultural entre as partes, abrangendo atividades nas diversas áreas do conhecimento, desenvolvimento de pesquisas, cursos, seminários, treinamentos, destacando as áreas do direito, da filosofia e da gestão pública; a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG) no intuito de desenvolver ações conjuntas no campo do ensino, pesquisa e extensão, mediante amplo intercâmbio científico, educativo e cultural entre as partes, por meio de cursos, seminários e treinamentos nas áreas do direito, da gestão pública e dos serviços notariais e registrais.

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